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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
879/2017 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 416.751,00Decreto nº 879 de 20 Dezembro 2017 01/10/2021
878/2017 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.Decreto nº 878 de 19 de Dezembro de 2017 01/10/2021
877/2017 Dispõe sobre a nomeação da comissão de seleção para parcerias celebradas  com Organizações da Sociedade Civil.Decreto nº 877 de 19 de Dezembro de 2017 01/10/2021
876/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.Decreto nº 876 de 21 de Dezembro de 2017 01/10/2021
875/2017 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.Decreto nº 875 de 08 de Dezembro de 2017 01/10/2021
874/2017 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 511.300,00Decreto de 01 de Dezembro 2017 01/10/2021
873/2017 Regulamenta a perícia médica para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde e dá outras providências.Decreto nº 873 de 09 de Novembro de 2017 01/10/2021
872/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Canitar, e dá outras providências.Decreto nº 872 de 07 de Novembro 2017 01/10/2021
871/2017 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 460.800,00Decreto nº 871 de 07 de Novembro de 2017 01/10/2021
870/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.Decreto nº 870 de 07 de Novembro 2017 01/10/2021
869/2017 Estabelece Ponto Facultativo no Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 869 de 30 de Outubro de 2017 01/10/2021
868/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Canitar e dá outras Providências.Decreto nº 868 de 01 de Outubro de 2017 01/10/2021
867/2017 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor R$ 246.792,00Decreto nº 867 de 19 de Outubro de 2017 01/10/2021
866/2017 Nomeia responsável para compor a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações - CPJL, Pregoeiro, Equipe de Apoio r dá outras providências.Decreto nº 866/2017 de 23 de Outubro de 2017 01/10/2021
866/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação de Canitar e dá outras providências.Decreto nº 866A/2017 de 10 de Agosto de 2017 01/10/2021
865/2017 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 865 de 10 Outubro de 2017 01/10/2021
864/2017 Decreto nº 864/2017 de 27 de Setembro Dispõe sobre Suplementação de verba 30/09/2021
863/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.Decreto nº 863/2017 de 03 de  Outubro  30/09/2021
862/2017 Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 862/2017 de 06 de Setembro de 2017 30/09/2021
861/2017 Decreto nº 861 /2017 de 24 de AgostoDispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 20.000,00 30/09/2021
860/2017 Dispõe sobre Suplementação de Verba no valor R$ 518.600,00Decreto nº 860/2017 de 18 de Agosto de 2017 30/09/2021
859/2017 Decreto nº 859/2017 de 10 de AgostoNomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e  dá outras provi... 30/09/2021
856/2017 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade. 30/09/2021
855/2017 Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Seleção para parcerias celebradas com organizações da Sociedade Civil. 30/09/2021
854/2017 Dispõe sobre a nomeação do Gestor Para parceria com Organização da Sociedade Civil. 30/09/2021
853/2017 Decreto nº 853/2017 de 03 de Julho de 2017.Regulamenta as parcerias entre o Município de Canitar e as organizações da sociedade, para a Consecução de finalidades de interesse Público e Reciproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em ... 30/09/2021
852/2017 Decreto nº 852/2017 de 5 de JunhoConvoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 30/09/2021
852/2017 Decreto nº 852A de 03 de Julho de 2017Dispõe sobre Suplementação de verba. 30/09/2021
851/2017 Decreto nº 851 /2017 de 13 de Junho.Suspende Expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 30/09/2021
850/2017 Decreto nº 850/2017 de 22 de Maio. Dispõe sobre proibição de estacionar em vias públicas e proibição de vendedores ambulantes delimitando árias delimitadas e dá outras providências. 30/09/2021
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