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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2021 |
Número | ||
853 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 853/2017 de 03 de Julho de 2017. Regulamenta as parcerias entre o Município de Canitar e as organizações da sociedade, para a Consecução de finalidades de interesse Público e Reciproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de Trabalho, nos Termos das Leis Federais nº 13.019/2014 e 13.204/2015 e do Decreto Federal nº 8.726/2016 |
Arquivos
Número: 853 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 853/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 853/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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