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Acessibilidade
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                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto de regulamentação n.º 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação, a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
| Pedido presencial (Formulários) | 
|---|
| Pessoa física 
 | 
| Pessoa jurídica 
 | 
| Entrega do Formulário | 
| 2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. | 
| Pedido eletrônico | 
|---|
| 1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. | 
Acesso/Cadastro
Receber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificação| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 72 DIAS para receber a resposta. | |
Última atualização: 14/12/2023 às 08:58:33
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Pedidos novos | 38 | 79.2% | 
| Pedidos em progresso | 0 | 0% | 
| Pedidos finalizados | 10 | 20.8% | 
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% | 
| Pedidos indeferidos | 0 | 0% | 
| Total | 48 | - | 
| Tipo | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Pessoa Física | 14 | 87.5% | 
| Pessoa Jurídica | 2 | 12.5% | 
| Total | 16 | - | 
| Gênero | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Masculino | 2 | 12.5% | 
| Feminino | 5 | 31.3% | 
| Não informado | 9 | 56.3% | 
| Total | 16 | - | 
| Escolaridade | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0% | 
| Fundamental completo | 0 | 0% | 
| Médio incompleto | 0 | 0% | 
| Médio completo | 0 | 0% | 
| Superior incompleto | 3 | 18.8% | 
| Superior completo | 4 | 25% | 
| Não informado | 9 | 56.3% | 
| Total | 16 | - | 
| Tipo | Quantidade | Porcentagem | 
|---|---|---|
| Identificação | 16 | 34.8% | 
| Sem identificação | 30 | 65.2% | 
| Total | 46 | - | 
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