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Canitar, domingo, 04 de dezembro de 2022 Telefone (14) 3343-9100

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 07:30h ás 11:30h das 13:00h ás 17:00h

Sáb
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Domi
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Terç
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Chuva
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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
943/2019Suspende Expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras Providências.Decreto nº 943 de 02 de Agosto 201904/10/2021
942/2019Suspende Expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras Providências.Decreto nº 942 de 28 de Junho de 201904/10/2021
941/2019Dispõe sobre Suplementação de verbaDecreto nº 941 de 24 de Junho 201904/10/2021
940/2019Suspende Expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 940 de 14 de Junho de 201904/10/2021
939/2019Dispõe sobre Suplementação de verba Decreto nº 939 de 31 de Maio de 201904/10/2021
938/2019Dispõe sobre Suplementação de verbaDecreto nº 938 de 27 de Maio de 201904/10/2021
937/2019Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.Decreto nº 937 de 02 de Maio de 201904/10/2021
936/2019Suspende Expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 936 de 16 de Abril de 201904/10/2021
935/2019O Prefeito de Canitar. de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 1ª  Conferência  Municipal de Saúde  conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.Decreto nº 935 de 01 de Abril 2019 04/10/2021
934/2019Dispõe sobre a Prorrogação do Programa de Demissão Voluntária - PDV e dá outras providências.Decreto nº 934 de 24 de Março de 201904/10/2021
931/2019Nomeia responsável pelo setor de licitações e Contratos, membros para compor a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações CPJL, Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.Decreto nº 931 de 12 de Março de 201904/10/2021
929/2019Dispõe sobre Suplementação de verbaDecreto nº 929 de 27 de Fevereiro de 2019 04/10/2021
928/2019Suspende Expediente e Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 928 de 21 de Fevereiro de 201904/10/2021
927/2019Dispõe sobre  Suplementação de verbaDecreto nº 927 de 18 de Fevereiro 201904/10/2021
926/2019Dispõe sobre Suplementação de verbaDecreto nº 926 de 08 Fevereiro de 201904/10/2021
925/2019Dispõe sobre Suplementação de verbaDecreto nº 925 de 08 de Fevereiro de 201904/10/2021
924/2019Regulamenta o auxilio transporte a estudantes do município, instituído pela Lei Municipal nº 646/2018, e dá outras providências.Decreto nº 924A de 28 de Janeiro de 201904/10/2021
923/2019Dispõe sobre atualização dos valores dos Impostos, Taxas, Preços e Tarifas  Públicas para o exercício de 2019 e dá outras providências.Decreto nº 923 de 09 de Janeiro de 201904/10/2021
922/2018Dispõe sobre Suplementação de VerbaDecreto nº 922A de 28 de Dezembro de 201804/10/2021
922/2019Reajusta o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM E dá outras providências.Decreto nº 922 de Janeiro 201904/10/2021

UNIDADES FISCAIS

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