Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
124/1998	Esitma a Receita e Fixa a despesa no Município de Canitar para Exercício de 1.999	05/09/2019
123/1998	Dispõe sobre a contratação por tempo deterninado para atender à convênio com o Governo do Estado da São Paulo, através de suas Secretárias de Estado e dá outras providências.	04/09/2019
122/1998	Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV- no ámbito da administração direta do Poder Executivo Municipal.	04/09/2019
121/1998	Autoriza o Poder Executivo de Canitar a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Grantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.	04/09/2019
120/1998	Institui o Programa de Reforço e Recoperação de Alunos e dá outras providências.	04/09/2019
119/1998	Cria a Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.	04/09/2019
118/1998	Dá denominação á Escola Pública situada a Rua José Simão e dá outras providências.	04/09/2019
117/1998	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secreteria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.	04/09/2019
116/1998	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	04/09/2019
115/1998	Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para manicipalização de gestão das ações e serviços de Asistência Social, revoga a Lei nº 114/98 e dá outras providências.	04/09/2019
114/1998	Autoriza a celebração de convênio com o Estado para manicipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.	04/09/2019
113/1998	Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.	04/09/2019

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