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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2019 |
Número | ||
114 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para manicipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 114 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 114/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 114/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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