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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
891/2018 Dispõe sobre Suplementação de verba no R$ 170.000,00Decreto nº 891 de 20 de Fevereiro de 2018 01/10/2021
890/2018 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 25.000,00Decreto nº 890 de 20 de Fevereiro de 2018 01/10/2021
889/2018 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 80.000,00Decreto nº 889 de 20 de Fevereiro 2018 01/10/2021
888/2018 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 500.000,00Decreto nº 888 de 20 de Fevereiro de 2018 01/10/2021
887/2018 Suspende Expediente e Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Decreto nº 887 de 08 de Fevereiro 2018 01/10/2021
887/2018 Dispõe sobre a Homologação dos trabalhos relativos ao Concursos Pública - Edital 01//2017 e respectiva classificação final, e dá outras providências.Decreto nº 887A de 19 de Fevereiro de 2018 01/10/2021
886/2018 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor de R$ 143.000,00Decreto nº 886 de 31 de Janeiro de 2018 01/10/2021
885/2018 Dispõe sobre a Homologação dos trabalhos relativos  ao Processo Seletivo Público - Edital 01 /2017 e dá outras providências.Decreto nº 885 de 23 de Janeiro 2018 01/10/2021
884/2018 Dispõe sobre a desligação de Leiloeiro da Prefeitura Municipal de Canitar Decreto nº 884 de 15 de Janeiro 2018 01/10/2021
883/2018 Dispõe sobre a adoção do Decreto nº 8.381 de 29 de Dezembro de 2014, que regulamenta a Lei Federal nº 12.382/2011 para remuneração do piso Básico do Município a partir de 1º de Janeiro de 2018 e dá outras providências.Decreto nº... 01/10/2021
882/2018 Dispõe sobre atualização dos valores dos Impostos, Taxas, Preços e Tarifas Públicas para o exercício de 2018 e dá outras providências.Decreto nº 882 de 15 de Janeiro 2018 01/10/2021
881/2018 Reajusta o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências.Decreto nº 881 /2018  de 15 de Janeiro  01/10/2021
880/2018 Dispõe sobre Suplementação de verba no valor R$ 316.000,00Decreto nº 880 de 10 de Janeiro 2018 01/10/2021
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