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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
635/2017 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
634/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar, para o exercício de 2.018 . 26/09/2019
633/2017 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
632/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 26/09/2019
632/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turísmo e dá outras providências. 26/09/2019
631/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
631/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turísmo e dá outras providências. 26/09/2019
630/2017 Dispõe  sobre abono para Servidor Público Municipal. 26/09/2019
629/2017 Dispõe sobre autorização de repasse com a União, visando á disponibilidade, manutenção e conservação de imóvel para instação do Cartório Eleitorais da 313ª Zona Eleitoral e dá outras providências. 26/09/2019
628/2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
627/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  do Município de Canitar, para o período de 2.018 a 2.021 . 26/09/2019
627/2017 Autoriza repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  de Chavantes e Ourinhos, em caráter de emergencial, e dá outras providências. 26/09/2019
626/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamntárias para o exercício de 2.018 . 26/09/2019
625/2017 Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia referente ao"Programa de Alimentação do Servidor Público de Canitar", alterando o dispositivo no artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 499/2.017 .  26/09/2019
624/2017 Dispõe sobre  Denominação de Via Pública. 26/09/2019
623/2017 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
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