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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2019 |
Número | ||
629 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização de repasse com a União, visando á disponibilidade, manutenção e conservação de imóvel para instação do Cartório Eleitorais da 313ª Zona Eleitoral e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 629 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 629/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 629/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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