Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
167/2000	Autoria do Vereador Getúlio Gimenes Dá denominação à Creche Municipal situada a Rua Joaquim Bernardo de Mendonça e dá outras providências.	05/09/2019
166/2000	Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Canitar para o Exercício de 2.001	05/09/2019
165/2000	Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de verba à Guarda Mirim e Serviços de Integração de Meninas de Canitar e dá outras providências.	05/09/2019
164/2000	Autoria do Vereador Sidney Gimenez Atribui o nome do VEREADOR NICOLA GIMENEZ LIGEIRO ao Ginásio de Esportes, situado nesta cidade de Canitar e dá outras providênc...	05/09/2019
163/2000	Dispõe sobre a iserção do nome de Vereador em publicação de leis municipais.	05/09/2019
162/2000	Concede Isenção de Tributos Municipais.	05/09/2019
161/2000	Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de Serviço de Integração de Meninas de Canitar e dá outras providências.	05/09/2019
160/2000	Cria o Conselho Municipal de Alimentão Escolar e dá outras providências.	05/09/2019
159/2000	Dispõe sobre a criação no Município do Centro Municipal de Informática e dã outras providências.	05/09/2019
158/2000	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	05/09/2019
157/2000	Autoriza a Prefeitura Municipal associar-se ao Consórcio Intermunicipal da Represa de Ourinhos - CIRO e dá outras providências.	05/09/2019
156/2000	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.001 e dá outras providências.	05/09/2019
155/2000	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás familias carentes.	05/09/2019
154/2000	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	05/09/2019
153/2000	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União dos Municípios da Média Sorocabana - UMMES e dá outras providências.	05/09/2019
152/2000	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás Familias Carentes.	05/09/2019
151/2000	Dispõe sobre Hasteamento Semanal da Bandeira Nacional nas Escolas da rede Municipal de Ensino Fundamental e dá outras proidências.	05/09/2019
150/2000	Autoriza o Município de Canitar, celebrar Termo de convênio com Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila de Quatá - LEAIS e dá outras providências.	05/09/2019
149/2000	Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, para Municipalização de gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.	05/09/2019
148/2000	Institui o Programa Municipal de Conservação de Estrada Rurais "Melhor Caminho".	05/09/2019
147/2000	Dispõe sobre denominação de via pública.	05/09/2019
146/2000	Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara de acordo com a Emenda Constitucional 19/98	05/09/2019
145/2000	Estabelece subsídios do Prefeito, do Vice-Pefeito, dos Secretários Municipais e damais Agentes Políticos do Município, de arcordo com a Emenda Constitucional nº 19/98 e dá outras providências.	05/09/2019
144/2000	Dispões sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	05/09/2019
143/2000	Autoriza a Prefeitura Municipal conceder "estágio remunerado" á estudantes de curso técnico ou universitário é dá outras providências.	05/09/2019
142/2000	Concede ANISTIA á sanção tributária e dá outras providências.	05/09/2019

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