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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1086/2025 ei Municipal nº 1086-2025 - Dispõe sobre retificação da grafia do nome da Rua constante na Lei Municipal nº 1036-2024. 11/06/2025
1085/2025 Lei Municipal nº 1085-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de ambulância zero Km. 11/06/2025
1084/2025 Lei Municipal nº 1084-2025 - Dispõe sobre abertura de crédito, substituição de iluminação pública existente por luminárias de Led. 11/06/2025
1083/2025 Lei Municipal nº 1083-2025 - Dispõe sobre celebrar Termo de Fomento com a APAE Ourinhos. 11/06/2025
1082/2025 Lei Municipal nº 1082-2025 - Dispõe sobre celebrar Termo de Fomento com APAE Chavantes. 11/06/2025
1021/2025 Lei Municipal nº 1021-2024 - Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico em vias do Bairro Residencial Terra Roxa.. 11/06/2025
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