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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1031/2024 Lei Municipal nº 1031-2024 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Guilherme Gimenes. 11/06/2025
1030/2024 Lei Municipal nº 1030-2024 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Sebastião Vitorino. 11/06/2025
1029/2024 Lei Municipal nº 1029-2024 - Dispõe sobre A Conscientização ao Desperdício de Água e institui a semana denominada - Tenha um pingo de consciência. 11/06/2025
1028/2024 Lei Municipal nº 1028-2024 - Dispõe sobre Denominação de Próprio Público - Unidade Básica de Saúde Jordina Delfina Rodrigues. 11/06/2025
1027/2024 Lei Municipal nº 1027-2024 - Dispõe sobre denominação de Próprio Público - Creche Escola Professora Ivana Gimenez Macedo. 11/06/2025
1026/2024 Lei Municipal nº 1026-2024 - Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Creche Escola Padrão FDE 11/06/2025
1025/2024 Lei Municipal nº 1025-2024 - Dispõe sobre abertura de crédito, construção do Estádio Municipal 11/06/2025
1024/2024 Lei Municipal nº 1024-2024 - Dispõe sobre abertura de crédito, construção de canteiro central na Avenida Joaquim Bernardo de Mendonça.. 11/06/2025
1023/2024 Lei Municipal nº 1023-2024 - Dispõe sobre abertura de crédito, construção do Espaço Saúde do município de Canitar. 11/06/2025
1022/2024 Lei Municipal nº 1022-2024 - Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico em diversas ruas 11/06/2025
1020/2024 Lei Municipal nº 1020-2024 - Dispõe sobre abertura de crédito, realização de recape asfáltico em diversas ruas do município de Canitar..pdf 10/06/2025
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