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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
940/2022 Lei Municipal nº 940-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Saúde. 10/06/2025
939/2022 Lei Municipal nº 939-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, Projeto Benefícios Eventuais 10/06/2025
938/2022 Lei Municipal nº 938-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, destinado a promover o transbordo do lixo urbano.. 10/06/2025
937/2022 Lei Municipal nº 937-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação. 10/06/2025
936/2022 Lei Municipal nº 936-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, recape asfáltico em diversas ruas do município.. 10/06/2025
935/2022 Lei Municipal nº 935-2022 - Dispõe sobre a castração de animais.. 10/06/2025
934/2022 Lei Municipal nº 934-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, construção de Creche Escola Padrão FDE. 10/06/2025
933/2022 Lei Municipal nº 933-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, realização de reforma de praças do município 10/06/2025
932/2022 Lei Municipal nº 932-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, realização de recape asfáltico em diversas ruas do município. 10/06/2025
931/2022 Lei Municipal nº 931-2022 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 917-2022, para o exercício de 2022. 10/06/2025
930/2022 Lei Municipal nº 930-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, Gabinete do Prefeito 10/06/2025
929/2022 Lei Municipal nº 929-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de 01 (um) veículo zero Km para a vigilância sanitária.. 10/06/2025
928/2022 Lei Municipal nº 928-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, aquisição de uniformes escolares para os alunos da Educação Básica.. 10/06/2025
927/2022 Lei Municipal nº 927-2022 - Dispoe sobre denominação de Vias Públicas no Residencial Jim Ville 10/06/2025
926/2022 Lei Municipal nº 926-2022 - Cria o Programa Parceiro do Esporte e do Lazer de Canitar PELC 10/06/2025
925/2022 Lei Municipal nº 925-2022 - Dispõe sobre alterar o parágrafo 1º do artigo 1º e artigo 5º da Lei Municipal de nº 783-2019 10/06/2025
924/2022 Lei Municipal nº 924-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a Construção do Espaço Saúde no Município de Canitar.. 10/06/2025
923/2022 Lei Municipal nº 923-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, destinados a promover a recepção e recuperação de animais silvestres. 10/06/2025
922/2022 Lei Municipal nº 922-2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação de Transmissão de Radiocomunicação - ETR 10/06/2025
921/2022 Lei Municipal nº 921-2022 - Dispõe sobre a concessão e a obrigatoriedade da emissão da carteira de identificação do autista. 10/06/2025
920/2022 Lei Municipal nº 920-2022 - Concede placa de atendimento prioritário com inclusão do símbolo do autismo. 10/06/2025
919/2022 Lei Municipal nº 919-2022 - Institui no âmbito do município de Canitar o Programa contra maus tratos e crueldade a animais..pdf 10/06/2025
918/2022 Lei Municipal nº 918-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 10/06/2025
917/2022 Lei Municipal nº 917-2022 - Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã, Cidade Limpa 10/06/2025
916/2022 Lei Municipal nº 916-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de obras e serviços. 10/06/2025
915/2022 Lei Municipal nº 915-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito, Secretaria Municipal de Educação 10/06/2025
914/2022 Lei Municipal nº 914-2022 - Institui a criação do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência 10/06/2025
913/2022 Lei Municipal nº 913-2022 - Dispõe sobre o reembolso no Transporte de Alunos. 10/06/2025
912/2022 Lei Municipal nº 912-2022 - Dispõe sobre alteração, redenomina o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Municipal nº 072-95. 10/06/2025
911/2022 Lei Municipal nº 911-2022 - Dispõe sobre alteração, redenomina o artigo 16 da Lei Municipal nº 058-95.. 10/06/2025
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