Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
780/2019	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	30/09/2019
779/2019	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	30/09/2019
778/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de "Lampadas de LED" (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobliliários no Municipio de Canitar, e dá outras providências.	30/09/2019
777/2019	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	30/09/2019
776/2019	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	30/09/2019
775/2019	Institui a Gratificação mensal de Função à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Leiloeiro, do poder Executivo e dá outras providências.	30/09/2019
774/2019	Dispõe sobre denominação de Próprio Público.	30/09/2019
773/2019	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	30/09/2019
772/2019	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	30/09/2019
771/2019	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	30/09/2019
770/2019	Autoriza a cessão de uso de prédio público municipal, a titulo oneroso, para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dá outras providências.	30/09/2019
669/2019	Inclui o parágrafo 3º ao artigo 4º , altera a redação do artifo 5º, da Lei Municipal n º 539/2.014, e dá outras providências.	30/09/2019
668/2019	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	30/09/2019
667/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e nao-tributários do Município de Canitar e dá outras providências.	30/09/2019

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