Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
665/2018	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	27/09/2019
664/2018	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar, para o exercício de 2.019 .	27/09/2019
663/2018	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	27/09/2019
662/2018	Autoriza o Poder Executivo Municípal a conceder bonificação aos Funcionários Públicos efetivos do Município de Canitar e dá outras providências.	27/09/2019
661/2018	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	27/09/2019
660/2018	Dispõe sobre denominação de Próprio Público.	27/09/2019
659/2018	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	27/09/2019
658/2018	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	27/09/2019
657/2018	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.	27/09/2019
656/2018	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	27/09/2019
656/2018	Institui a "Semana de valorização da Pessoa Deficiente".	27/09/2019
655/2018	Institui a "Semana Municipal de Cultura Evangélica no âmbito Município de Canitar", e dá Outras providências.	27/09/2019
655/2018	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.	27/09/2019
654/2018	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	27/09/2019
653/2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.019	27/09/2019
652/2018	Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia ao "Programa de Alimentação do Servidor Público de Canitar, alterado o disposto no artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 499/2013.	27/09/2019
651/2018	Dispõe sobre autorização de repasse com a União, visando a disponibilidade, manutenção a conservação de imóveis para instalção do Cartório Eleitorias de 313ª Zona Eleitoral e dá outras providências.	27/09/2019
650/2018	Dispõe sobre a criação conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências	16/06/2021
649/2018	Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de incentivo à Cultura - PROMC e da outras providências .	16/06/2021
648/2018	Autoriza a alineação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	27/09/2019
648/2018	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	27/09/2019
647/2018	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desnvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	27/09/2019
647/2018	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	27/09/2019
646/2018	Altera a redação dos artigos 1º, "Caput" e parágrafo único de 3º, "Caput", da Lei Municipal nº 642/2018 e dá outras providências.	27/09/2019
645/2018	Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial "Fortalecendo a Autonomia" e dá outras providências.	27/09/2019
644/2018	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	27/09/2019
643/2018	Autoriza o Departamento Jurídico do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza Tributária e não Tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição	27/09/2019
642/2018	Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Canitar e dá outras providências.	27/09/2019
641/2018	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	27/09/2019
640/2018	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	27/09/2019

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