Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
195/2013	Estabece Normas para Atribuição de Aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	13/09/2019
194/2013	Estabelece as atribuições da função denominada de Assessor do Departamento de Tesouraria e dá outras providências.	13/09/2019
193/2013	Dispõe sobre inclusão da unidade executora na estrutura organizacional do município e dá outras providências.	13/09/2019
192/2013	Dispóe sobre a alteração de requisitos e valores do quadro de funcionários que exercem função de confiança em comissão da Prefeitura Municipal de Canitar, Estado de São Paulo, e dá outras providências.	13/09/2019
191/2013	Altera a Lei Complementar nº 135/2008, que institui o Plano Diretor de Canitar para acrescentar parágrafo único ao Artigo 72 e dá outras provdências.	13/09/2019
190/2013	Altera a Lei Complementar nº 135/2008, que institui o Plano Diretor de Canitar e dá outras providências.	13/09/2019
189/2013	Concede Revisão geral anual na forma do Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.	13/09/2019
188/2013	Cria cargo de Professor e dá outras providências.	13/09/2019
187/2013	Cria abono especial de compatibilização salário e estabelece providências.	13/09/2019
186/2013	Altera requisitos mínimos para provimento de função de confiança - Anexo I - B da Lei Complementar nº 176/2011 e dá outras providências.	13/09/2019

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