Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
291/2006	Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Canitar - ACDCC e dá outras providências.	17/09/2019
290/2006	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor R$ 5.000,00 e dá outras providências.	17/09/2019
289/2006	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipal de Canitar para o exercício de 2.007 .	17/09/2019
288/2006	Autoriza a Administração Pública Municipal de Canitar, Poderes Executivo e Legislativo a celebrar Termo de Acordo e Adiantamentos com a empresas que gerenciam cartões de credito e com empresas prestadoras de serviços, destinados á aquisição pelos servidores, de produtos e serviços, com descont...	17/09/2019
287/2006	Dispõe sobre a Inclusão de Ação do Governo ao Plano Plurianual, á Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	17/09/2019
286/2006	Dispõe sobre denominação de Via Pública.	17/09/2019
285/2006	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias par a o exercício de 2.007 .	17/09/2019
284/2006	Dispõe sobre a revogação da Cláusula de proibição de desdobro de lotes de terreno no loteamento Jardim Primavera e dá outras providências.	17/09/2019
283/2006	Dispõe sobre autorização de repasse de subvenção social à Associação Cultural, Esportiva e Educacional de Canitar - ACEEC e dá outras providências.	17/09/2019
282/2006	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Educacional de Canitar - ACEEC e dá outras providências.	17/09/2019
281/2006	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Ceder servido público municipal ao serviço Registral das Pessoas Naturais e Notarial do Município de Canitar e dá outras providências.	17/09/2019
280/2006	Dispõe sobre denominação de via pública.	17/09/2019
279/2006	Dispõe sobre denominação de via pública.	17/09/2019
278/2006	Dispõe sobre denominação de via pública.	17/09/2019
277/2006	Dispõe sobre denominação de via pública.	17/09/2019
276/2006	Dispõe sobre denominação de via pública.	17/09/2019
275/2006	Autoriza Chefe do Poder Executivo celebrar Convênio e de Aditamentos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências.	17/09/2019
274/2006	Dispõe sobre alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual e á Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	17/09/2019

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