Prefeitura Municipal de Canitar

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
142/1999	Institui o programa de garantia de renda Minima destinando ás familias carantes.	04/09/2019
141/1999	Estma a Receita e Fixa a despesa do Município de Canitar para o Exercício de 2.000	04/09/2019
140/1999	Dispõe sobre abetura de Crédito Especial e dá outras providências.	04/09/2019
139/1999	Autoriza o Município de Canitar celebrar Termo de convênio com o Fundo Social de Solariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências.	04/09/2019
138/1999	Autoriza a concessão de subsídios financeiros às familias dos projetos Fortalecendo a Familia e completando renda.	04/09/2019
137/1999	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.000 e dá outras providências.	04/09/2019
136/1999	Autoriza o Executivo a adotar no Município de Canitar, a Legislação Federal e Estadual concorrentes ás ações de vigilância e Fiscalização Sanitária exercidas na promoção , proteção e recuperação da saúde e preservação do Meio Ambiente, e dá outras providências&n...	04/09/2019
135/1999	Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade de Canitar.	04/09/2019
134/1999	Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	04/09/2019
133/1999	Autoriza e Regulamenta a ADMISSÃO DE ESTÁGIARIOS na rede Municipal de Ensino e dá providências Correlatas.	04/09/2019
132/1999	Autoriza o Município de Canitar, celeber Termo de convênio com o Lar Espírita Assistêncial Irmã Shella de Quatá - LEAS e dá outras providências.	04/09/2019
131/1999	Dispõe sobre denominação de via Pública.	04/09/2019
130/1999	Dispõe sobre denominação de via Pública.	04/09/2019
129/1999	Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências.	04/09/2019
128/1999	Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências.	04/09/2019
127/1999	Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistências do Município visando a transfêrencia do FMAS e dá outras providências.	04/09/2019
126/1999	Autoriza e celebração de convênio com o Governo do Estado, para Municipalização de gestão das ações e serviços de Assistência Social, dá outras providências.	04/09/2019
125/1999	Conscede ANISTIA à sansão tributária e dá outras providências.	04/09/2019

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