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Acessibilidade
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                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2019 | 
| Número | ||
| 568 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos - APAE e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 568 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 568/2015 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 568/2015 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
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