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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2019 |
Número | ||
500 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado da Educação e a Fundação - FDE e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 500 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 500/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 500/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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