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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/2019 |
Número | ||
460 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 409/2010 que autoriza o poder Executivo efetuar o transporte de crianças matriculadas e freqüentadoras de cursos infantins e profissionalizantes, mimistrados em Municípios vizinhos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 460 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 460/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 460/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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