LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/09/2019
Número
383
Legislatura
2009-2012
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 111/97 - Política Municipal do Idoso e dá outras providências.

Arquivos

Número: 383

Alteram ou Revogam - 383/2009
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Lei Consolidada - 383/2009
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