LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2007	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/09/2019
Número
295
Legislatura
2005-2008
Ementa
Dispõe sobre o estabelicimento de perímetro escolar de segurança e dá outras providências.

Arquivos

Número: 295

Alteram ou Revogam - 295/2007
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Lei Consolidada - 295/2007
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