LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/09/2019
Número
291
Legislatura
2005-2008
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Canitar - ACDCC e dá outras providências.

Arquivos

Número: 291

Alteram ou Revogam - 291/2006
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Lei Consolidada - 291/2006
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