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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/09/2019
Número
249
Legislatura
2001-2004
Ementa

Altera a redação  do art.1º da Lei nº 167/2000, que dá denominação à Creche Municipal, situada a Rua Joaquim Bernardo de Mendonça e dá outras providências.

Arquivos

Número: 249
Alteram ou Revogam - 249/2004
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Lei Consolidada - 249/2004
Nenhum documento cadastrado!
 
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