LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1993	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/09/2019
Número
6
Legislatura
1993-1996
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde com a Prefeitura do Municipio de Canitar, estabelecendo as bases de cooperação do SUS/SP, para descentralização dos serviços e das ações de saúde.

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/1993
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Lei Consolidada - 6/1993
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Prefeitura Municipal de Canitar - SP.
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