.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/09/2019 |
Número | ||
231 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade Municipal - FSSM, celebrar termo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 231 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 231/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 231/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.