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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2019 |
Número | ||
227 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celerar convênio com o Governo do Estado Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinando à concessão de créditos a microempresa do setor formal ou informal, instalados no Município e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 227 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 227/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 227/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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