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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2019 |
Número | ||
213 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder Desafetação e Afetação de Terreno Eproce-Desmembramento do Sistema da Área de Lazer e Área Institucional dá outras providências. |
Arquivos
Número: 213 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 213/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 213/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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