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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2019 |
Número | ||
211 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a alteração de Bem Imóvel e Insersiveis, mediante processo de Licitação na modalidade de Concorrência Pública e dá outras Providências. |
Arquivos
Número: 211 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 211/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 211/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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