LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1996	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2018
Número
86
Legislatura
1993-1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas a Area da Educação e dá outras providências.

Arquivos

Número: 86

Alteram ou Revogam - 86/1996
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Lei Consolidada - 86/1996
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