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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/2019 |
| Número | ||
| 208 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a celebração de Convênio e Aditamento com a Usina São Luiz S.A e outras providências. |
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Arquivos
| Número: 208 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 208/2002 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 208/2002 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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