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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2015 |
Número | ||
363 | ||
Legislatura | ||
2009 | ||
Ementa | ||
Convênio Secr. Est. Esp. Laz. Tur. |
Arquivos
Número: 363 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 363/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 363/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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