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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/09/2019 |
| Número | ||
| 191 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitaconal e Urbano do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 191 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 191/2001 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 191/2001 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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