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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2019 |
Número | ||
181 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e de Abastecimento, objetivando o recebimento em doação, de Bens e Obras necessárias a sua respectiva instação referentes a programas ligados a agricultura e abastecimento e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 181 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 181/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 181/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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