.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2019 |
| Número | ||
| 113 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 113 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 113/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 113/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.