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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2019 |
| Número | ||
| 90 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recusos Hídricos, Saneamento e Obras objetivando a construção de Ponte de Concreto sobre o Corrego do Poção e dá outras Providências. |
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Arquivos
| Número: 90 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 90/1996 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 90/1996 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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