.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/2021 |
Número | ||
910 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Atera o Decreto nº 873/2017, que Regulamenta a perícia médica para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde, bem como demais licenças de outra natureza, e dá outras providências. Decreto nº 910 de 16 de Agosto de 2018 |
Arquivos
Número: 910 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 910/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 910/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.