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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/2021 |
| Número | ||
| 908 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleno de 7 de Setembro de 2018, em primeiro turno, e 28 de Outubro de 2018, em segundo turno, se houver e dá outras providências. Decreto nº 908 de 11 de Junho 2018 |
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Arquivos
| Número: 908 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 908/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 908/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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