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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2021 |
Número | ||
895 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Decreto nº 895 de 16 Março de 2018 |
Arquivos
Número: 895 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 895/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 895/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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