Prefeitura Municipal de Canitar

De segunda a sexta-feira das 07:30h ás 11:30h das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
848/2020	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2021	17/12/2020
847/2020	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências	04/12/2020
846/2020	Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências	04/12/2020
845/2020	“Altera o Artigo 4º, caput e Artigo 5º da Lei Municipal nº 337/2008, que disciplina o pagamento de precatórios a que se refere o artigo 78 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de Setembro de 2000, define as obrig...	04/12/2020
844/2020	Dispõe sobre Denominação de Próprio Público(Autoria da Vereadora Juliana Feliciano)O Paço Municipal de Canitar, passa a denominar-se “Paço Municipal Edílio Ignácio da Silva”.	29/10/2020
843/2020	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Canitar para a participação no Consórcio Intermunicipal União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES) e dá outras providências.	02/10/2020
842/2020	RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MAQUINAS AGRÍCOLAS UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MEDIA SOROCABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/10/2020
841/2020	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências	02/10/2020
840/2020	Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências	02/10/2020
839/2020	Altera o Plano de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Canitar, e dá outras providências	18/09/2020
838/2020	Altera nome de Via Pública e da outras providências	18/09/2020
837/2020	Dispõe sobre Denominação de Via Pública(Autoria da Vereadora Juliana Feliciano)	18/09/2020
836/2020	Dispõe sobre Denominação de Via Pública(Autoria da Vereadora Juliana Feliciano)	18/09/2020
835/2020	Dispõe sobre Denominação de Via Pública(Autoria da Vereadora Juliana Feliciano)	18/09/2020
834/2020	Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias	18/09/2020
833/2020	Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias	18/09/2020
832/2020	Dispõe sobre Denominação de Via Pública”(Autoria do Vereador Adilson Delfino)	20/08/2020
831/2020	Dispõe sobre Denominação de Via Pública”(Autoria da Vereadora Juliana Feliciano)	20/08/2020
830/2020	Dispõe sobre Denominação de Via Pública”(Autoria da Vereadora Juliana Feliciano)	20/08/2020
829/2020	Dispõe sobre Denominação de Via Pública”(Autoria do Vereador Adilson Delfino)	20/08/2020
828/2020	Dispõe sobre Denominação de Próprio Público”(Autoria do Vereador Adilson Delfino)	20/08/2020
827/2020	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.	26/06/2020
826/2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021	26/06/2020
825/2020	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.	03/06/2020
824/2020	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".	04/05/2020
823/2020	Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 147/2000, que dispõe sobre denominação de via pública.	17/04/2020
822/2020	Altera a Lei Municipal nº 645/2018, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial Fortalecendo a Autonomia e dá outras providências.	19/03/2020
821/2020	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de rua no município de Canitar, conforme especifica.	02/03/2020
820/2020	Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	02/03/2020
819/2020	Dispõe sobre a reabertura do prazo para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, alterando a redação do parágrafo 3° do artigo 4º, da Lei Municipal n° 539/2014, modificado pela Lei ...	18/02/2020

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