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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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216/2016 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal alterar a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 215/2016, e da outas providências. | 16/09/2019 | Detalhes |
215/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 211/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear Bens Imovél Inservivel mediante processo de Licitação Modalidade de Concorrência Pública e dá outras providências. | 16/09/2019 | Detalhes |
214/2016 | Dispõe sobre ampliação da estrada municipal CTR 009 dentro do perimetro urbano e dá outras providências. | 16/09/2019 | Detalhes |
213/2016 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder Desafetação e Afetação de Terreno Eproce-Desmembramento do Sistema da Área de Lazer e Área Institucional dá outras providências. | 16/09/2019 | Detalhes |
212/2016 | Concede abono salarial aos servidores municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. | 16/09/2019 | Detalhes |
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