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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
622/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
621/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2.017 . 26/09/2019
620/2016 Dispõe sobre autorização de repasse com a União, visando á disponibilidade, manutenção e conservação de imóvel para instação do Cartório Eleitorais da 313ª Zona Eleitoral e dá outras providências. 26/09/2019
619/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
618/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 26/09/2019
617/2016 Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Alteração de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 26/09/2019
616/2016 Dispõe  sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 26/09/2019
615/2016 Dispõe sobre a Diretrizes Orçamantárias para o exercício de 2.017 . 26/09/2019
614/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
612/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
611/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
610/2016 Altera o artigo 1º da  Lei nº 147/2.000, que dispõe sobre a denominação de Via Pública. 26/09/2019
609/2016 Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia referente ao "Programa de Alimentação do Servidor Público de Canitar", alterando o dispositivo no artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 499/2.013 . 26/09/2019
608/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 26/09/2019
607/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 26/09/2019
606/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 26/09/2019
605/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 26/09/2019
604/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 26/09/2019
603/2016 Autoriza o repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes - APAE e dá outras providências 26/09/2019
602/2016 Autoriza o repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos - APAE e dá outras providências. 26/09/2019
601/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 26/09/2019
600/2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública. 26/09/2019
599/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
598/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
597/2016 Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação de Governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 26/09/2019
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