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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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185/2012 | Reenquadra área de imóvel junto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Físico - Territórial do Município de Canitar - Lei Complementar nº 135/2008 e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
184/2012 | Fixa o subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canitar, para Legislatura de 2013 à 2016 de acordo com a Emenda Constitucional 19/98 | 13/09/2019 | Detalhes |
183/2012 | Fixa o subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canitar, para Legislatura de 2013 à 2016 de acordo com a Emenda Constitucional 19/98 . | 13/09/2019 | Detalhes |
182/2012 | Fixa o subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2013 à 2016 de acordo com a Emenda Constitucional 19/98 . | 13/09/2019 | Detalhes |
181/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Canitar. | 13/09/2019 | Detalhes |
180/2012 | Altera o Anexo II dá Lei nº 149/2009 quanto aos vencimentos dos cargos efetivos existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Canitar e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
179/2012 | Cria funções de confiança que especifica no Quadro de Pessoal - Anexo II -a da Lei Complementar nº 143/2009 com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 164/2010 e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
178/2012 | Cria vaga que especifica no Quadro de Pessoal Magistério Público do Municipal aprovado pela Lei Complementar nº 176/2011 e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
177/2012 | Altera as Escalas de Salários / Vencimentos - Anexo III e IV - Lei complementar nº 143/2009, Tabela de Referências - Funções de Confiança - Anexo II da Lei Complementar nº 163/2010 e Anexo III da Lei Complementar nº 164/2010 e a Escala de Vencimentos / Gratificações ... | 13/09/2019 | Detalhes |
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