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De segunda a sexta-feira das 07:30h ás 11:30h das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
185/2012 Reenquadra área de imóvel junto ao Plano Diretor de Desenvolvimento Físico - Territórial do Município de Canitar - Lei Complementar nº 135/2008 e dá outras providências. 13/09/2019
184/2012 Fixa o subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canitar, para Legislatura de 2013 à 2016 de acordo com a Emenda Constitucional 19/98  13/09/2019
183/2012 Fixa o subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canitar,  para Legislatura de 2013 à 2016 de acordo com a Emenda Constitucional 19/98  . 13/09/2019
182/2012 Fixa o subsídios do  Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais  para a Legislatura 2013 à 2016 de acordo com a Emenda Constitucional 19/98 . 13/09/2019
181/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Canitar. 13/09/2019
180/2012 Altera o Anexo II dá Lei nº 149/2009 quanto aos vencimentos dos cargos efetivos existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Canitar e dá outras providências. 13/09/2019
179/2012 Cria funções de confiança que especifica no Quadro de Pessoal - Anexo II -a da Lei Complementar nº 143/2009 com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 164/2010 e dá outras providências. 13/09/2019
178/2012 Cria vaga que especifica no Quadro de Pessoal Magistério Público do Municipal aprovado pela  Lei Complementar nº 176/2011  e dá outras providências. 13/09/2019
177/2012 Altera as Escalas de Salários / Vencimentos - Anexo III e IV - Lei complementar nº 143/2009, Tabela de Referências - Funções de Confiança - Anexo II da Lei Complementar nº 163/2010 e Anexo III da Lei Complementar nº 164/2010 e a Escala de Vencimentos / Gratificações ... 13/09/2019
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