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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
168/2010 Cria emprego no Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino (Anexo I da Lei Complementar nº 125/2.007) e dá outras providências. 12/09/2019
167/2010 Cria emprego no Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino (Anexo I da Lei Complementar nº 125/2.007) e dá outras providências. 12/09/2019
166/2010 Cria empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal - Anexo I  - Quadro de Pessoal - Empregos Permanentes, da Lei Complementar nº 143/2009 e dá outras providências. 12/09/2019
165/2010 Cria vagas de empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal - Anexo I  - Quadro de Pessoal - Empregos Permanentes, da Lei Complementar nº 143/2009 e dá outras providências. 12/09/2019
164/2010 Cria emprego em Comissão e Funçoes de Confiança junto ao Quadro de Pessoal - Anexo II da Lei Complementar nº 143/2009 e dá outras providências. 12/09/2019
163/2010 Cria Funções de Confiança junto ao Quadro de Pessoal - Anexo I da Lei Complementar nº 125/2007 e dá outras providências. 12/09/2019
162/2010 Altera Anexo II da Lei Complementar nº 152/2009 e dá outras providências. 12/09/2019
161/2010 Cria  vaga de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal - Anexo I - Quadro de Pessoal - Empregos Permanentes, acrescenta Referências na Escala de Salários/ Vencimentos - Anexo III, ambos da Lei Complementar nº 143/2.009, altera enquadramento e carga horária de emprego e dá... 12/09/2019
160/2010 Altera o anexo II da Lei Complementar nº 152/2009 e dá outras providências. 12/09/2019
159/2010 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios  dos Agentes Políticos e Secretários do Executivo Municipal e dá outras providências. 12/09/2019
158/2010 Alteras as Escalas de Salários/Vencimentos - Anexos III e IV  - Lei Complementar nº 143/2.010 e a Escala de Vencimentos - Anexo II - Lei Complementar nº 125/2.007  e dá outras providências. 12/09/2019
157/2010 Dispõe sobre revisão  geral anual dos subsídios dos agentes Políticos da Câmara Municipal de Canitar e do reajuste dos Funcionários do Legeslativo e dá outras providências. 12/09/2019
156/2010 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135/2008 - Plano Diretor de Desenvolvimento Físico - Territórial do Município de Canitar e dá outras providências. 12/09/2019
155/2010 Cria vagas que especifica no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal aprovado pela Lei Complementar nº 125/2007  e dá outras providências. 12/09/2019
154/2010 Cria vagas que especifica no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal aprovado pela Lei Complementar nº 125/2007  e dá outras providências. 12/09/2019
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