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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
139/2008 Dispõe sobre a revisão de subsídios dos vereadores e do Presidente da Cãmara, revogando todas as disposições contidas nas Leis Complementares nº 146/2.000 e 132/2.008 12/09/2019
138/2008 Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental de nove (09) anos na Rede Pública Municipal de Canitar e dá outras providências. 12/09/2019
137/2008 Cria vaga de emprego público municipal e dá outras providências. 12/09/2019
136/2008 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 125/2.007 que dispõe sobre Normas e Planos de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Canitar. 12/09/2019
135/2008 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Canitar  e  dá outras providências 02/10/2015
134/2008 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 001/1.993, cria emprego e dá outras providências. 12/09/2019
133/2008 Cria vagas deempregos públicos municipais e dá outras providências. 12/09/2019
132/2008 Dispõe sobre revisão dos  subsídio dos  Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canitar. 12/09/2019
131/2008 Dispõe sobre a revisão dos subsidíos do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Canitar. 12/09/2019
130/2008 Cria vagas  de empregos públicos municipais e dá outras providências. 12/09/2019
129/2008  Altera a Tabela de Referências (Anexo III - Lei Complementar nº 002/93), e Escala de Vencimentos  (Anexos II - Lei Complementar nº  125/2.007) e dá outras providências. 11/09/2019
128/2008 Cria vagas de empregos públicos municipais e dá outras providências. 11/09/2019
127/2008 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 039/95, alterado pelas Leis Complementares nº 046/95, 095/2.001, 098/2.002 e 107/2.004 11/09/2019
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