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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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139/2008 | Dispõe sobre a revisão de subsídios dos vereadores e do Presidente da Cãmara, revogando todas as disposições contidas nas Leis Complementares nº 146/2.000 e 132/2.008 | 12/09/2019 | Detalhes |
138/2008 | Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental de nove (09) anos na Rede Pública Municipal de Canitar e dá outras providências. | 12/09/2019 | Detalhes |
137/2008 | Cria vaga de emprego público municipal e dá outras providências. | 12/09/2019 | Detalhes |
136/2008 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 125/2.007 que dispõe sobre Normas e Planos de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Canitar. | 12/09/2019 | Detalhes |
135/2008 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Canitar e dá outras providências | 02/10/2015 | Detalhes |
134/2008 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 001/1.993, cria emprego e dá outras providências. | 12/09/2019 | Detalhes |
133/2008 | Cria vagas deempregos públicos municipais e dá outras providências. | 12/09/2019 | Detalhes |
132/2008 | Dispõe sobre revisão dos subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canitar. | 12/09/2019 | Detalhes |
131/2008 | Dispõe sobre a revisão dos subsidíos do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Canitar. | 12/09/2019 | Detalhes |
130/2008 | Cria vagas de empregos públicos municipais e dá outras providências. | 12/09/2019 | Detalhes |
129/2008 | Altera a Tabela de Referências (Anexo III - Lei Complementar nº 002/93), e Escala de Vencimentos (Anexos II - Lei Complementar nº 125/2.007) e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
128/2008 | Cria vagas de empregos públicos municipais e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
127/2008 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 039/95, alterado pelas Leis Complementares nº 046/95, 095/2.001, 098/2.002 e 107/2.004 | 11/09/2019 | Detalhes |
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