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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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118/2006 | Dispõe sobre alterações no Sistema Tributário do Município relativa à apuração do valor venal de imóveis para efeito de incidência de Tributos e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
117/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar receber imóvel em doação e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
116/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar doar imóvel que especifica a Fazenda do Estado de São Paulo para construção de prédio visando a instalação de Delegacia de Polícia Civíl e ou Policia Militar e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
115/2006 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
114/2006 | Dispõe sobre a criação do emprego público municipal denominado de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
113/2006 | Dispõe sobre Normas e Planos de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Canitar - SP . | 11/09/2019 | Detalhes |
112/2006 | Acrescente alínea "f" ao inciso V , do artigo 16 e inciso XVII ao artigo 20, da Lei Complementar nº 001/1.993 e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
111/2006 | Altera a Tabela de Referências - Anexo III - Lei Complementar nº 002/93 e dá outras providências. | 11/09/2019 | Detalhes |
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