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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
273/2005 Prorroga por mais 90 ( noventa ) dias os  efeitos da  Lei Municipal nº 262/2005  e dá outras providências. 17/09/2019
272/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Celebrar Termo de Convênio e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Casa Civil e dá outras providências. 17/09/2019
271/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canitar para o exercício de 2.006 . 17/09/2019
270/2005 Dispõe sobre  o Plano Plurianual - PPA do Município de Canitar, para o periódo de  2.006 a 2.009 . 17/09/2019
269/2005 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 505.000,00  e dá outras providências. 17/09/2019
268/2005 Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Convênio e Aditivos com o Centro de Integração Empresa - Escola CIE  objetivando promover a operacionalização da administração dos programas de estágio junto à Administração Pública Municipal e dá outras providências. ... 17/09/2019
267/2005 Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei  Municipal nº 261/2005 que institui mão única na Rua Joaquim Bernardo de Mendonça e dá outras providências. 17/09/2019
266/2005 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional. 17/09/2019
265/2005 Dispões sobre a proibição de instalaçao de presídio, casa de detenção, reformatório de menores, centro de re-socialização de detençao provisória e similar em todo território do Município de Canitar. 17/09/2019
264/2005 Cria o Programa Jovem Cidadão e dá outras providências. 17/09/2019
263/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, Estado de São Paulo, a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP  e dá outras providências. 17/09/2019
262/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, a conceder desconto na Taxa de Ligação de Esgoto e dá outras providências. 17/09/2019
261/2005 Institui mão única para estacionamento de veículos na Rua Joaquim Bernardo  de Mendonça. 17/09/2019
260/2005 Dispõe sobre a denominação de via  pública e dá outras providências. 17/09/2019
259/2005 Autoriza a Prefeitura Municpal de Canitar, a receber, mediante repasse  efetuado  pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a fundo perdido e dá outras providências. 17/09/2019
258/2005 Autoriza o Poder  Executivo Municipal de Canitar, celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultira e Abastecimento e dá outras providências. 17/09/2019
257/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, participar do Consórcio Intermunicipal Círcuito Turístico e dá outras provdências. 17/09/2019
256/2005 Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.006 17/09/2019
255/2005 Autoriza o Poder  Executivo custear o transporte de munícipes que laboram fora do município e dá outras providências. 17/09/2019
254/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, celebrar termo de convênio e aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 17/09/2019
253/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Canitar, celebrar termo de convênio e aditamentos com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e dá outras providências. 17/09/2019
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