.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira das 07:30h ás 11:30h das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
102/2002 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CCSIP e dá outras providências. 11/09/2019
101/2002 Institui incentivo Fiscal e dá outras providências. 11/09/2019
100/2002 Altera a Tabela de Referências e dá outras providências 11/09/2019
99/2002 Cria empregos públicos municipais e dá outras providências. 11/09/2019
98/2002 Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 039/95, alterado pelas Leis Complementares nº 046/95 e 095/2.001 11/09/2019
1
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Canitar - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.