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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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84/1999 | Faculta a antecipação de pagamento de 13º salário (Gratificação Natalina) aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
83/1999 | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores públicos municipais lotados no Ensino Público Municipal e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
82/1999 | Altera a redação do artigo 29, da Lei nº 058/95 e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
81/1999 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos de Trabalho por prazo determinados relacionados do Sistema de Saúde Municipal e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
80/1999 | Concede ANISTIA à sanção tributária e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
79/1999 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
78/1999 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos municipais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canitar e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
77/1999 | Prorroga o vencimento do pagamento do IPTU e dá outras providências. | 10/09/2019 | Detalhes |
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